O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou a recomendação de desaprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Fortaleza, sob a gestão do então prefeito José Sarto (PSDB).
O parecer foi encaminhado ao relator do processo no Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.
Segundo o MPC, a Prefeitura abriu R$ 702,8 milhões em créditos adicionais com base na expectativa de excesso de arrecadação, que não se confirmou ao fim do exercício. A prática teria resultado em autorização de despesas sem cobertura financeira, em desacordo com a legislação.
A análise aponta que o exercício de 2021 terminou com déficit primário de aproximadamente R$ 183 milhões. Após a apreciação do TCE, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza.
