O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União, que concede perdão de pena a presos em situações específicas, mas exclui condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O texto também veta o benefício a condenados por crimes hediondos, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa, tortura, terrorismo e racismo. Em casos de corrupção, o indulto só é possível quando a pena for inferior a quatro anos. Presos em presídios de segurança máxima e delatores premiados também ficam de fora.
Entre os possíveis beneficiados estão pessoas com doenças graves, deficiência, autismo severo, idosos, gestantes de risco e responsáveis únicos por filhos menores, além de regras específicas para mulheres condenadas por crimes sem violência e para o perdão de penas de multa em caso de incapacidade econômica. Para quem não se enquadrar no indulto total, o decreto autoriza a comutação da pena.
