A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira remova, em até 24 horas, uma publicação no X que associa uma declaração do presidente Lula a conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. A decisão é liminar e também impede a republicação do mesmo conteúdo ou de materiais substancialmente semelhantes.
Segundo a decisão, a fala original de Lula ocorreu em um contexto de prevenção ao câncer de próstata e resistência masculina à realização de exames médicos. Para a relatora, a publicação de Nikolas deslocou essa declaração do contexto original e criou uma associação com crimes envolvendo crianças e adolescentes.
A ministra afirmou que a liberdade de expressão possui proteção ampla no debate político, mas ponderou que a Justiça Eleitoral pode atuar diante de conteúdo considerado irregular ou descontextualizado com potencial de interferir no processo eleitoral.
O X também foi intimado a cumprir a determinação no prazo de 24 horas. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.
