TRE-CE mantém condenação de vereador por vídeo com ofensas a Evandro Leitão
Inspetor Alberto terá de pagar cerca de R$ 19 mil por injúria eleitoral; Corte manteve absolvição por maus-tratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (24), a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) por injúria eleitoral, devido a um vídeo publicado no segundo turno das eleições de 2024. Nas imagens, ele aparece segurando um leitão pelas orelhas enquanto profere ofensas contra o então candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), fazendo associação entre o animal e o sobrenome do adversário. A multa foi fixada em 40 dias-multa, equivalente a cerca de R$ 19 mil, com base em 1/3 do salário mínimo da época, corrigido.
O relator, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, apontou que a conduta teve potencial de influenciar o eleitorado às vésperas da votação. A Corte manteve a absolvição por maus-tratos, já que não houve exame pericial no animal nem registro formal de ferimentos, além de o proprietário não ter apresentado queixa.


