A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apurou tentativas de interferência no julgamento relacionado à trama golpista de 2022. Além da pena de prisão, Eduardo foi declarado inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038, e ainda terá de pagar multa de R$ 162 mil.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que ficou comprovado que Eduardo promoveu ações e articulações no exterior com o objetivo de pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e criar um ambiente de instabilidade para tentar impedir a responsabilização criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo os magistrados, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República demonstraram uma sequência de atos voltados a constranger o STF durante a condução do processo.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não podem servir de proteção para práticas que busquem intimidar instituições ou interferir no funcionamento da Justiça. A Procuradoria sustentou que as ações atribuídas a Eduardo tinham como objetivo colocar interesses pessoais e familiares acima do devido processo legal. Já a defesa pediu a absolvição por falta de provas e alegou que as manifestações do ex-deputado estavam amparadas pela liberdade de expressão, argumento que foi rejeitado pela maioria da Corte.
