O deputado federal Amom Mandel apresentou o Projeto de Lei 6366/2025, que propõe criminalizar o uso de bens públicos para fins particulares por servidores públicos, mesmo sem a intenção de apropriação definitiva do patrimônio.
A proposta trata do chamado “peculato de uso” e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Em casos onde houver comprovação de vantagem pessoal, política ou financeira, a pena poderá chegar a três anos de prisão.
Segundo o texto, a medida busca combater situações como o uso de veículos oficiais, equipamentos e outros recursos públicos fora do expediente para interesses particulares.
O projeto também pretende reforçar a legislação atual, considerada frágil para punir esse tipo de abuso. De acordo com Amom Mandel, o objetivo é aumentar a confiança da população na administração pública e evitar o uso indevido da máquina pública.
O PL 6366/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelas comissões e pelo plenário antes de seguir para análise no Senado Federal.
