O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira mudanças na Lei da Ficha Limpa, publicadas no Diário Oficial da União. O texto aprovado pelo Congresso foi alterado por vetos presidenciais, mas manteve a principal mudança: a antecipação da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade em determinados casos criminais, o que reduz o tempo de afastamento da vida política.
Entre os pontos barrados, está a possibilidade de aplicar retroatividade da lei para beneficiar políticos já condenados, além de alterações em casos de abuso de poder econômico ou político. Segundo o governo, essas medidas violariam o princípio da segurança jurídica.
As novas regras, no entanto, não modificam a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue inelegível até 2030. O Congresso ainda analisará os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los em votação futura.
Mudanças na Ficha Limpa reacendem debate sobre prazos de inelegibilidade no Brasil.
