Justiça anula condenação do TCU e afasta inelegibilidade de Acilon Gonçalves

Decisão reconhece prescrição do processo e libera ex-prefeito de Eusébio para disputar as eleições de 2026

A Justiça Federal anulou a tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves Pinto Júnior. A decisão, assinada pelo juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Cível do Distrito Federal, reconheceu a prescrição do processo e suspendeu os efeitos da penalidade, afastando a inelegibilidade do político.



Na sentença, o magistrado destacou que o processo ultrapassou o prazo de cinco anos previsto na Lei nº 9.873/1999 para conclusão de procedimentos administrativos. A defesa de Acilon sustentou que não houve irregularidades na contratação investigada e afirmou que a decisão elimina qualquer impedimento jurídico para que o ex-prefeito dispute uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.