Deputado Yury apresenta projeto para impedir que condenados por violência contra mulheres disputem eleições

Francisco Ronyérick • 5 de novembro de 2026

Proposta prevê inelegibilidade por até oito anos após o cumprimento da pena e busca ampliar a proteção às mulheres na política brasileira.

O deputado federal Yury Bruno (MDB-CE) apresentou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 283/2026, que pretende impedir pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher de disputar cargos políticos, desde vereador até presidente da República.


A proposta prevê que a inelegibilidade seja aplicada após condenação por órgão judicial colegiado ou decisão definitiva, permanecendo por oito anos após o cumprimento da pena.



A iniciativa atende a uma preocupação levantada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca fortalecer o combate à violência de gênero. O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

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